foto 1

Direito constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado …..

Saiba mais

Calendário

outubro 2019
D S T Q Q S S
« out    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Categorias